Smart Cities: A disrupção que invade a Gestão Pública

por Tadeu Luciano Seco Saravalli*

As Smart Cities ou Cidades Inteligentes estão atreladas à era da disrupção. O termo “disruptivo” é o conceito do momento no setor de tecnologia, ou seja, é um termo descrevendo a inovação tecnológica, produto ou serviço, que utiliza uma estratégia “disruptiva” ao invés de evolutiva, para superar uma tecnologia existente dominante no mercado. De qualquer maneira, o termo não é mais do que uma tradução literal do conceito inglês “disruptive” e significa o mesmo que revolucionário .

Nas cidades, as inovações e tecnologias disruptivas tem insinuado um cenário futuro em que o aporte maciço de informações possibilita ao gestor público um controle acentuado de tudo o que acontece no ecossistema urbano. É uma ferramenta fundamental tanto para a economia de recursos quanto para o planejamento do município. Esses dados, por si só, revelam a possibilidade de – frente à inexistência de um planejamento urbano – uma ampliação de necessidades da população e uma maior complexidade de problemas para serem resolvidos pelos gestores públicos nos centros urbanos.

O antigo relógio de luz, ao se tornar “smart”, pode alertar a companhia elétrica que há um “gato” em determinada residência ou algum problema técnico em uma indústria. A transmissão e análise de informações em tempo real multiplica recursos existentes e potencializa a captação de novos.

De acordo com a União Européia, Smart Cities são sistemas de pessoas interagindo e usando energias, materiais, serviços e financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. Esses fluxos de interação são considerados inteligentes por fazer uso estratégico de infraestrutura e serviços de informação e comunicação com planejamento e gestão urbana para dar resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade. De acordo com o Cities in Motion Index, do IESE Business School na Espanha, 10 dimensões indicam o nível de inteligência de uma cidade: governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, meio ambiente, conexões internacionais, coesão social, capital humano e a economia.

A título de exemplo, a cidade de Viena é a ilustração do conceito de uma Smart Citie. Em 2011, o prefeito da época lançou o projeto Smart City Wien, que agrupou diversos programas: Plano de Mobilidade Integrada, Programa de Eficiência Energética e Plano de Proteção Climática, e muitos outros onde todos fazem parte de uma abordagem integrada com a participação da população. O Programa Viena Cidade Inteligente tem objetivos à longo prazo, para 2050, em 3 pilares: recursos, qualidade de vida e inovação. Podemos citar como algumas das metas estabelecidas: Energia (até 2050, 50% da energia consumida irá provir de fontes renováveis), Mobilidade (redução da taxa de veículos motorizados por indivíduo de 28% para 15% até 2030) e Inovação (até 2030, o triângulo Viena/Brno/Bratislava será uma das regiões mais inovadoras da Europa e até 2050 Viena estará entre as 5 cidades mais inovadoras do continente europeu).

Nunca houve melhor compreensão dos sistemas complexos que compõem nossas cidades e acesso a dados tão detalhados sobre os padrões de vida diária, nem tal capacidade de moldar esses dados no sentido de uma existência urbana mais conveniente, eficiente e acessível.

Por conta disso, a forma de administrar as cidades talvez esteja dando seu salto mais distante desde que estas foram inventadas na Antiguidade Clássica. A gênese de um novo sistema traz consigo amplas possibilidades. As cidades estão sendo refundadas e, para isso, precisam de gestores públicos de alto impacto.

Daí porque, neste novo sistema, a Gestão Pública se insere onde alguns fatores são primordiais: o network, a regulação, a ousadia e a sensibilidade.

Com a globalização, centenas de cidades espalhadas pelo mundo criaram a Human Smart Cities Network (Rede de Cidades Inteligentes e Humanas), e podemos exemplificar tal Rede por meio das ações que ocorrem em Portugal, que foi a criação de uma Agenda Digital com uma especialização inteligente, onde foi criada em 2013 a Rede “Smart Cities Portugal”. No Brasil, também em 2013, foi criada a Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, por iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Da mesma forma, nos últimos anos, avançou a inserção dos municípios nas relações internacionais, com o intuito de adquirir maiores contatos no exterior nas áreas econômicas, culturais e cooperação na formulação de acordos, parcerias, intercâmbios e missões. Isso se fundamenta, principalmente, no fato de que o Brasil é uma Federação, e como tal, possui um sistema político em que o poder e as responsabilidades são descentralizadas. Para essa ação dá-se o nome de paradiplomacia, que pode ser definida como: “O envolvimento de governos subnacionais nas relações internacionais, por meio de estabelecimentos de contatos formais e informais, permanentes ou provisórios (ad hoc), com entidades estrangeiras públicas ou privadas, objetivando promover resultados sócio-econômicos ou políticos, bem como qualquer outra dimensão externa além de sua própria constitucional” (PRIETO, 2004).

Entretanto, consultando o Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Relações Internacionais – FORNARI, que é uma associação civil voltada para inserção internacional dos Municípios, observa-se que apenas 29 cidades brasileiras possuem estruturas de Secretarias, Coordenadorias ou Assessorias Municipais com essa finalidade. Destas, 8 cidades integram o Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, que tem uma estrutura profissional voltada para a Gestão Pública Contemporânea liderado pela Comunitas: Campinas, Curitiba, Limeira, Pelotas, Santos e agora vão se juntar Porto Alegre, Salvador e São Paulo.

A questão da língua nem pode ser justificada como um problema, uma vez que mesmo nos países de língua portuguesa, os municípios brasileiros ainda não exploraram amplamente essas oportunidades. Para se ter uma ideia, a cidade de Lisboa em Portugal, que é a entrada para a Europa, possui 16 Acordos de Amizade (no Brasil, apenas com Rio de Janeiro e Salvador), 23 Acordos de Cooperação (no Brasil, apenas Rio de Janeiro e Curitiba) e é membro de 30 Organizações Internacionais.
Portanto, o Gestor Público Municipal deve se atentar ao uso da tecnologia na diminuição das distâncias para se integrar a essa rede de cidades conectadas visando ampliar suas relações comerciais, buscando recursos de investidores e organismos internacionais, bem como intercâmbio com universidades do exterior.

Como se vê já há tecnologia onde a rede de infraestrutura urbana conecta equipamentos de usuários e aplicativos aos terminais de uma cidade; os datacenter em nuvem armazenam, arquivam, compartilham e integram todos os dados dos serviços do setor; a plataforma de compartilhamento de informação urbana carrega várias aplicações inteligentes, como o Governo Inteligente, Cidade de Segurança, Transporte Inteligente, Empresa Inteligente, Educação Inteligente e Hospital Inteligente.

Contudo, grande parte da infraestrutura em cidades no Brasil e ao redor do mundo é mal equipada para lidar com as crescentes necessidades de uma sociedade moderna e conectada. De acordo com as Nações Unidas, cerca de 54% da população do mundo vive em um ambiente urbano, e esse número deverá aumentar para 66% até 2050. Por isso, a conexão entre os municípios no compartilhamento de boas práticas, por meio de Redes e plataforma digital são relevantes para o desenvolvimento e conhecimento dos gestores.

Há também a necessidade da regulação deste setor. Está em fase de elaboração o Plano Nacional de Internet das Coisas, que tem uma grande relevância para o país e para os Gestores Públicos. Isto porque, ele visa criar um ambiente regulatório para facilitar o desenvolvimento das cidades inteligentes no Brasil. A chamada Internet das Coisas é um conceito tecnológico em que todos os objetos da vida cotidiana estariam conectadas à internet, agindo de modo inteligente e sensorial. Também conhecida por IoT (do inglês, Internet of Things), consiste na ideia da fusão do “mundo real” com o “mundo digital”, fazendo com que o indivíduo possa estar em constante comunicação e interação, seja com outras pessoas ou objetos.

Paralelamente a tudo isso, mas não menos importante, o cenário econômico brasileiro não apenas a crise econômica, mas a realidade orçamentária de médio prazo indica que o financiamento dessas soluções precisará ser tão criativo quanto às próprias. O sucesso dessas empreitadas passa necessariamente pela disrupção também dos modelos de negócios para os grandes projetos de smart city.

Nesse sentido, o gestor público deve ter a ousadia de que a implantação de smart cities depende de um pacto entre governo, iniciativa privada e sociedade civil. Ao governo cabe fazer o meio de campo como grande articulador. Com a iniciativa privada deve estabelecer contratos, PPP´s – Parcerias Público-Privada, concessões ou algum outro tipo de termo de cooperação – que resultem em soluções dinâmicas e econômicas para a cidade, a partir de processos transparentes, democráticos e desburocratizados. Ao mesmo tempo, é necessário ganhar apoio político para o investimento, comunicar a população e torná-la parte da implantação.

O Gestor Público deve ter também a sensibilidade de que toda iniciativa deve gerar valor para o cidadão. O processo de construção das cidades inteligentes nasce da identificação desse valor. O primeiro passo para o gestor público é descobrir os principais problemas e necessidades da comunidade. Depois, é preciso criar um catálogo de serviços, com parceiros e fornecedores, e trabalhar as soluções em uma plataforma integrada para consolidar os dados.

Por último, os gestores públicos estarão aptos a definirem seus objetivos e conquistar os resultados por meio desses indicadores de inteligência, rompendo com paradigmas na construção de smart city, tornando-se influenciadores locais aptos de engajar todos os atores envolvidos, tudo, visando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes para construir um ambiente urbano tecnológico e sustentável.

 

*Advogado na área de Direito Público, Especialista em Gestão Pública pela UFScar, Master em Liderança e Gestão Pública do CLP – Centro de Liderança Pública com Módulo Internacional na Harvard Kennedy School of Governament, Conciliador e Mediador pela EPM – Escola Paulista da Magistratura, Membro do Grupo Temático Clima e Energia da Rede Pacto Global da ONU, Membro da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas e, no momento, atua na Secretaria Municipal de Gabinete de Birigui-SP.