Equilíbrio Fiscal: Revisão de IPTU melhora serviços para a população

Em 2013, o Juntos iniciou a frente de trabalho de Equilíbrio Fiscal em Paraty, que tinha como objetivo realizar um balanceamento nas contas públicas, por meio do gerenciamento matricial de despesas e receitas, composto por um conjunto de ações interligadas com a função de garantir maior eficiência no controle das finanças e proporcionar capacidade de investimento para as prefeituras. Para isso, foi necessário o envolvimento de diversas secretarias da administração municipal, pois as ações são interligadas e todas as equipes precisam se envolver no processo.

A frente de Equilíbrio Fiscal é dividida em dois grupos de trabalho:

Receitas: Visa a melhoria da arrecadação municipal – sem aumento de impostos – a partir da implementação de medidas que tornem mais eficazes a cobrança de débitos da Dívida Ativa e dos tributos municipais. Exemplos de pacotes que são trabalhados no gerenciamento matricial de receitas: ISS, IPTU, ITBI e Dívida Ativa.

Despesas: Tem como objetivo a otimização dos gastos municipais – sem redução dos serviços ou prejuízo à qualidade do que é ofertado – par que seja ampliada a capacidade de investimento do município e, com isso, a qualidade e os serviços oferecidos aos cidadãos. A matriz de gerenciamento de despesas é construída por pacotes, que são grupos de despesas de uma mesma natureza e que, geralmente, são comuns a várias secretarias. Exemplos de pacotes trabalhados em Despesas em Paraty: TI e Telecom, suprimentos e infraestrutura.

Somado a isso, o cenário nas contas públicas de Paraty contava com um agravante. A prefeitura era extremamente dependente dos recursos dos royalties do petróleo, cerca de 60% (compensação paga ao poder público pela realização da atividade extrativista). Com a queda no valor do barril de petróleo e a crise do setor, em especial do Brasil, era fundamental que a administração municipal buscasse fortalecer outras fontes de receita.

Em 2013, 4,5 mil imóveis não pagavam IPTU em Paraty e, para um município com cerca de 40 mil habitantes, o impacto negativo na arrecadação era alto. Esses recursos de imóveis não cadastrados poderiam ser aplicados na saúde, educação, transporte e outros serviços essenciais à população, mas não estavam sendo utilizados.
A prefeitura e o programa Juntos, então, passaram a buscar alternativas para elevar a arrecadação municipal sem onerar os contribuintes. Uma delas foi justamente o recadastramento imobiliário das casas e comércios do município por meio de georreferenciamento. Assim, foi possível reajustar as metragens declaradas e, consequentemente, adequar a cobrança de IPTU.
Esse processo gerou a inclusão de 4,5 mil imóveis não cadastrados na prefeitura e a identificação de outros 2,7 mil com acréscimo de área. Também foi criado o Programa de Regularização de Edificações (Mais Valia), que atualizou a base de IPTU e alavancou a receita de ISS de Construção Civil e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis).
Com essas adequações, a arrecadação de IPTU triplicou em 2015, na comparação com 2014, e a estimativa é que 2016 supere o ano anterior. Paraty ainda criou a nota fiscal eletrônica, que teve a adesão de 80% do comércio.
Também foi criado o REGIN, um Sistema Integrado de Cadastro que emite alvará em até 48 horas para obras de baixo e médio risco, trazendo mais agilidade para a construção civil.
Toda essa atmosfera de mudanças foi refletida também internamente, na cultura de gestão da prefeitura. Foram incorporados conceitos de análise de dados, definição de metas e apresentação de relatórios. Além disso, foi criado o “time” da Secretaria de Finanças, que passou a atuar com foco na melhoria da receita própria da cidade.

A prefeitura de Paraty alcançou um ganho estimado na ordem de R$ 6,3 milhões no período de agosto de 2013 a fevereiro de 2014, superando em 32% a meta de ganho acumulada do período, que era de R$ 4,8 milhões. Foi publicada uma portaria nomeando os gestores de pacotes e multiplicadores de receitas e despesas, para garantir a legitimação e o empoderamento do Comitê Gestor e de outros servidores envolvidos no projeto.

Além disso, um grupo formado por servidores foi treinado pelo parceiro técnico para que se tornassem os pontos focais da sustentabilidade da frente, para que pudessem dar continuidade às ações desenvolvidas.

A economia gerada com essas medidas permitiu que a prefeitura destinasse verba para outras demandas essenciais à população. Dentre eles, revitalização de cerca de 30 escolas e distribuição de kits de uniforme completo para mais de 6 mil alunos da rede municipal de ensino; foram instalados 18 quilômetros de rede de esgoto e 12 quilômetros de rede secundária, beneficiando oito bairros; além da inauguração duas estações de tratamento de água, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e de dois postos de saúde. Esses e outros serviços são divulgados à comunidade por meio da Campanha criada pela prefeitura com o título “Seu IPTU está aqui”.

Comunitas, Prefeitura de Paraty e Falconi Consultores de Resultado.

1 ano.

Não foi contratado nenhum serviço. Todo o desenvolvimento do projeto foi realizado pela Falconi Consultores de Resultados, parceira técnica da Comunitas.