Aprovação de empreendimentos tem nova dinâmica em Campinas

Campinas

A criação da Aprovação Imediata Responsável (ARI), inédita no País, reduz o tempo de tramitação e o estoque de projetos de empreendimentos imobiliários que aguardam aprovação. Dessa maneira, a ARI desburocratiza a aprovação de empreendimentos de baixo impacto, correspondente a 80% do total na prefeitura. Por meio dela é possível emitir Alvará de Execução de Obra no mesmo dia de entrada do pedido para construção de empreendimentos unifamiliares, de comércios de até 500 m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas) de até 1.000 m². Antes, a média de aprovação era de 72 dias. A ARI é elaborada pelo engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto, que assume o compromisso de cumprir as normas técnicas. Caso a fiscalização constate desvios, são aplicadas as devidas penalidades.

Um estudo preliminar realizado pela Falconi Consultores de Resultado, parceira técnica da Comunitas, mostrou que o tempo de processos de licenciamento e aprovação de empreendimentos na Prefeitura de Campinas em 2014 era bastante elevado. A tramitação era demorada e os níveis de estoque de processos estavam altos. O levantamento mostrou, também, a inexistência de indicadores de mensuração de desempenho e uma estrutura funcional não compatível com o volume e a complexidade dos procedimentos. O fluxo de informações era realizado manualmente, sem um sistema informatizado de apoio. Somado a isso, a legislação era ampla e pouco objetiva, permitindo diferentes interpretações.

O licenciamento e a aprovação para instalações urbanas têm sido um dos principais gargalos na competitividade entre as cidades. A morosidade de resposta da administração pública afeta não apenas na capacidade de controle sobre o ambiente urbano construído, como também na eficiência de arrecadação de receitas ao município. Muitas vezes as cidades não acompanham o processo de crescimento local e deixam de arrecadar os impostos de maneira mais eficiente.

Nesse contexto, Campinas (SP), por meio da frente de Licenciamento Urbano do programa Juntos, promoveu o alinhamento entre os processos de aprovação de empreendimentos imobiliários, permitindo que o setor da construção civil se tornasse mais ágil, transparente, moderno e reduzisse o tempo de aprovação de empreendimentos.

Para a realização de uma obra, há uma série de trâmites legais que devem ser cumpridos. O procedimento mais comum é: o engenheiro ou arquiteto faz o projeto de construção e recebe a aprovação meses depois, após análise do órgão competente na prefeitura.
Foi justamente na alteração desse passo a passo que o programa Juntos auxiliou a prefeitura de Campinas. Desde julho de 2015, o alvará de execução da obra passou a ser liberado no mesmo dia da entrada do pedido de construção, por meio da Aprovação Responsável Imediata (ARI). Dessa maneira, o engenheiro ou arquiteto responsável elabora o projeto e se compromete a cumprir todas as regras legais. Posteriormente, a prefeitura fiscaliza a obra. Se forem constatados desvios, é prevista a aplicação de penalidades, como multas e o embargo da obra.
A ARI pode ser aplicada em empreendimentos de baixo impacto, como casas residenciais, comércios de até 500 m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas) de até 1.000 m². Os projetos de baixo impacto representavam cerca de 80% dos pedidos de aprovação de empreendimentos imobiliários da prefeitura, até 2015.

Após aprovação pela Câmara Municipal, a lei de autoria do Executivo, que criou a ARI, foi sancionada em 7 de julho de 2015. Além de ser referência no país como Prefeitura pioneira que transfere a responsabilidade ao técnico responsável pela obra, propõe uma mudança cultural de confiança no cidadão. Edificações unifamiliares e comércios representam mais de 70% do volume de projetos. Desde a sua implementação, foi constatado um crescimento de 37% entre 2015 e 2016.

A ARI faz parte da frente de Licenciamento Urbano realizada em Campinas, que contém uma série de medidas previstas e adotadas para reduzir em até 40% o tempo de tramitação para aprovação de novos empreendimentos imobiliários. A iniciativa chamou a atenção da imprensa brasileira e foi destaque em veículos como  Jornal Nacional, da TV Globo, na revista Exame,  jornal Valor Econômico e  blog Cidades sem Fronteiras, do site da revista Veja.

Além da ARI, destacam-se também criação de cadastros informatizados e integrados entre órgãos; a implantação de sistema de licenciamento eletrônico, contemplando desde a autuação do processo até a emissão do alvará; e a revisão de legislações pertinentes ao tema.

Comunitas

Prefeitura de Campinas

Falconi Consultores de Resultado

Cerca de um ano entre realização de diagnóstico, criação da ARI e sanção da lei na Câmara Municipal. Entretanto, a ARI integra a frente de Licenciamento Urbano, que prevê o atingimento de outras metas por um período maior, de maneira gradativa, para que a prefeitura consiga manter a sustentabilidade das ações já iniciadas.