Apoio ao desenvolvimento do Plano Municipal de Mata Atlântica em Paraty

Paraty

Mais de 120 milhões de pessoas vivem, atualmente, na área da Mata Atlântica, em 3.410 municípios do país. E, ao pensar sobre a relevância da Mata Atlântica e seu status atual de fragmentação e degradação, decorrente da falta de planejamento, principalmente ligado à ocupação territorial, é impossível visualizar a sua conservação e recuperação sem uma efetiva contribuição dos municípios. Por meio de uma frente do Programa Juntos, a Comunitas tem apoiado a cidade da Paraty no desenvolvimento de um Plano Nacional de Mata Atlântica.

Mais de 120 milhões de pessoas vivem, atualmente, na área da Mata Atlântica, em 3.410 municípios do país. E, ao pensar sobre a relevância da Mata Atlântica e seu status atual de fragmentação e degradação, decorrente da falta de planejamento, principalmente ligado à ocupação territorial, é impossível visualizar a sua conservação e recuperação sem uma efetiva contribuição dos municípios.

No entanto, segundo a Lei nº 11.428/06, de Mata Atlântica, os municípios devem assumir sua parte na proteção desde bioma utilizando-se dos instrumentos de planejamento. Assim, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, é um dos instrumentos mais importantes para que a cidade possa suplantar os desafios de preservação.

Localizada a 258 quilômetros da capital – Rio de Janeiro, a cidade de Paraty faz parte da rede Juntos e conta, atualmente, com uma área territorial de 925,39 km (IBGE 2015), sendo que 83% dela é preservada por legislação ambiental. Ao todo existem seis unidades de conservação ambiental, que somam mais de 600 km². São elas: Parque Nacional Da Serra Da Bocaina, Reserva Ecológica Da Juatinga, Área De Proteção Ambiental Do Cairuçu, Parque Estadual De Paraty-Mirim, Área De Proteção Ambiental Da Baía De Paraty e Estação Ecológica De Tamoios.

Nesse sentido, a Comunitas apoiou a articulação entre a Prefeitura de Paraty com a Fundação SOS Mata Atlântica, organização não governamental dedicada a ações de preservação ambiental, para que o Plano Municipal de Mata Atlântica pudesse ser criado na cidade.

 

Um dos pilares do Juntos é o Hub de Parcerias, que tem como fundamento auxiliar as cidades a encontrarem novos parceiros para ampliar e qualificar suas iniciativas. Desta forma, foram articuladas algumas reuniões, em 2014, com a equipe de meio ambiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, juntamente com os colaboradores da SOS Mata Atlântica, para alinhar o andamento do plano e discutir a agenda verde do município. Também foram articuladas trocas junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da cidade.
O termo de cooperação entre SOS Mata Atlântica e Prefeitura Municipal de Paraty está em tramitação. Dentre as ações que estão em andamento, com a Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), são o desenvolvimento do Plano Municipal de Mata Atlântica do Município de Paraty, bem como outras ações que englobam o Código Ambiental e o Sistema Municipal de Unidades de Conservação (SMUC) e o Plano de Arborização Urbana.

A previsão de término do projeto é dezembro de 2016. É estimada a conclusão dos seguintes ações:

– Estruturação do planejamento integrado no município;

– Mapeamento de áreas para fins de regularização fundiária, licenciamento e conservação de mananciais;

– Segurança jurídica com o cumprimento da Lei da Mata Atlântica, da LC 140/2011, e colaboração ao cumprimento do Código Florestal com apoio aos munícipes na inscrição no Cadastro Ambiental Rural e nos programas de regularização;

– Implementação de um instrumento norteador e balizador para os Municípios que estão licenciando atividades e empreendimentos em seu território, em virtude da descentralização do licenciamento ambiental pelo órgão ambiental, assegurando igualmente maior segurança jurídica;

– Planejamento do município para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima utilizando os próprios ecossistemas da Mata Atlântica para ajudar as pessoas a se adaptarem às mudanças previstas;

– Mitigação de impactos à sociedade de eventos climáticos extremos (por exemplo: deslizamentos, enchentes etc.), na prevenção de ocupações;

– Valorização do Conselho de Meio Ambiente Municipal e operacionalização dos Fundos Municipais de Meio Ambiente;

– Possibilidade de apoio técnico e institucional para capacitação, elaboração e implementação do PMMA por meio das Secretarias estaduais e da Fundação SOS Mata Atlântica.

  • Comunitas, por meio do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável
  • Secretaria Municipal do Ambiente de Paraty
  • Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)
  • Fundação SOS Mata Atlântica

2 anos e 2 meses (setembro de 2014 a dezembro de 2016).

A frente é desenvolvida em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica.