A governança compartilhada e a nova agenda urbana

*Por Bruna Santos

 

“É hora de pensar urbano” foi a frase que pautou a Habitat III, conferência das Nações Unidas sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável, realizada em Quito, em 2016. O mote caracteriza a mobilização que reconhece o protagonismo das cidades no século XXI. A “nova agenda urbana”, conjunto de diretrizes definidas no encontro, define o conceito de “direito à cidade” – noção amplamente defendida por urbanistas do mundo todo como princípio para a construção de um ambiente urbano mais democrático e menos segregado. O direito a viver a cidade também incorpora o ideal de descentralização das decisões políticas, fortalecimento das agendas metropolitanas e locais e, sobretudo, empoderamento dos governos locais e regionais.

Este debate abriu espaço para uma discussão ainda mais ampla sobre a construção da nova governança urbana, que trabalhe para promover a integração do conhecimento multissetorial como um meio de lidar com dimensões diversas e incertas da urbe. Políticas públicas em geral são desenhadas e aplicadas como solução de uma gama de questões que envolvem cidadãos, comunidades, setor público e setor privado em suas diferentes formas de organização. Além disso, estas políticas englobam questões e interesses setoriais que são entrelaçados, sobrepostos e, muitas vezes, assíncronos.

Políticas públicas, em sua vasta maioria, endereçam objetos – de natureza econômica ou urbana, de consequências ambientais ou políticas – que podem ser entendidos como sistemas complexos.  A mobilização em torno da construção de novas formas de interação entre os setores sociais surge como forma de construir consenso sobre ações concretas entre os diferentes stakeholders, em busca de soluções para estes problemas, cuja complexidade exige inovação. Segundo a prefeita de Barcelona, Ada Colau, a busca pela construção de cidades inovadoras e ágeis, que estejam melhor posicionadas para resolver os grandes desafios globais é parte deste movimento[1] global.

O relatório de Competitividade das Cidades, lançado em 2016 pelo Fórum Econômico Mundial, apontou a existência de uma grande lacuna entre as expectativas da sociedade e a realidade das estruturas de governança[2]. Segundo o relatório, este cenário abre uma “janela de oportunidade” para os governos locais, que são as esferas administrativas públicas mais próximas da população. A descentralização do processo decisório pode desempenhar um papel fundamental na melhoria da democracia e no aumento da participação, da responsabilização e da transparência. O relatório aponta como recomendação descentralizar radicalmente a autoridade e a tomada de decisões sobre políticas públicas até as cidades.

O movimento de descentralização e o fortalecimento do papel das cidades suscitam a necessidade de criarem-se novas estratégias participativas, fortalecendo a governança compartilhada no nível local.

Entre os vários conceitos e problematizações sobre governança colaborativa, Simon Zadek, professor da escola de governo de Harvard, é quem oferece o conceito que mais se aproxima daquele compartilhado pelo programa Juntos Pelo Desenvolvimento Sustentável. Segundo ele, a governança colaborativa é um processo pelo qual múltiplos atores, incluindo instituições públicas e privadas, se reúnem e evoluem, implementam e supervisionam as regras, proporcionando soluções de longo prazo para os desafios disseminados[3]. Como é dito pelo autor, essa definição refere-se, principalmente, aos arranjos institucionais que envolvem uma colaboração deliberativa entre múltiplos atores no estabelecimento de regras de comportamento que regem alguns ou todos os envolvidos em seu desenvolvimento e, potencialmente, uma comunidade mais ampla de atores.

O programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável trabalha com a hipótese de que a governança colaborativa promove a legitimidade, a responsabilidade e a inovação. Este modelo se apresenta como uma ferramenta para assegurar o desenvolvimento sustentável de longo prazo das cidades, pois reúne diferentes abordagens e perspectivas sobre os problemas públicos e promove o compartilhamento de ideias, conhecimento e riscos que podem ser mitigados.

A ideia de colaboração entre setores e agentes sociais na busca de soluções compartilhadas é crescente nos discursos políticos dominantes e na agenda internacional. No entanto, na prática, os desafios são inúmeros. Observa-se, porém, a indicação de um movimento de importantes atores globais rumo a construção de uma nova agenda urbana, baseada na governança colaborativa, que visa, sobretudo, responder às expectativas da sociedade e reivindicações de participação mais ampla. Estas alternativas surgem como meio de gerenciar os riscos políticos e econômicos associados às altas expectativas sociais. Partindo do pressuposto de que a maioria das políticas públicas territoriais tem como objetivo, em última análise, o desenvolvimento sustentável no longo prazo, a perspectiva que o Juntos propõe está baseada na descentralização da governança, no aumento do engajamento social nas decisões sobre a cidade, na ampliação do nível de comunicação entre os atores sociais e, também, e ampliação de redes de interação e compartilhamento entre esses atores[4].

 

A Governança Compartilhada do Juntos

O Programa Juntos é uma plataforma de líderes do setor público, privado e sociedade civil, que tem como fundamento um modelo de governança compartilhada e transparente. Esse modelo articula o fluxo de conhecimento e informação entre líderes públicos e privados para a construção colaborativa de ações pela melhoria da gestão pública. Além disso, este modelo amplia os canais de troca com a sociedade civil na discussão e na tomada de decisão sobre as prioridades dos municípios. A estrutura de governança do Juntos envolve diferentes tipos de stakeholders, dos diversos setores da sociedade.

 

*Bruna é gerente de conhecimento da Comunitas e professora adjunta do mestrado global de administração pública da Universidade de Columbia. É formada em Relações Internacionais pela UFRGS (2010) e mestre (2014) em Administração Pública pela School of International and Public Affairs da Universidade de Columbia. Depois de quatro anos na China, onde trabalhou como analista de mercado da Chinatex, ela se mudou para Nova York, onde ela trabalhou como coordenadora de programas no Picker Center e foi consultora e gerente de projetos do B Team. Bruna é co-fundadora do Radar China, um laboratório de conteúdo e comunicação para agências governamentais na China e idealizadora da Ethos Intelligence, organização dedicada ao monitoramento e avaliação de impacto de projetos de desenvolvimento na China e no Brasil.

 

 

[1] Entrevista da prefeita de Barcelona Ada Colau ao jornal The Guardian: https://www.theguardian.com/cities/2016/oct/20/habitat-3-right-city-concrete-policies-ada-colau

[2] Leia o estudo completo em: http://www3.weforum.org/docs/GCR2016-2017/05FullReport/TheGlobalCompetitivenessReport2016-2017_FINAL.pdf

[3] Leia mais sobre o conceito em: https://www.hks.harvard.edu/m-rcbg/CSRI/publications/workingpaper_17_zadek.pdf

[4] Informação do artigo desenvolvido por Clarissa Malinverni, que é graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Administração Pública pela Columbia University e uma experiência de dez anos no terceiro setor, tendo atuado em projetos e programas voltados à garantia dos direitos humanos, gênero, educação e mobilização social e de redes. Desde 2013 tem trabalhado na Comunitas como gerente do Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável. Texto traduzido e adaptado para a publicação. Originado da dissertação de mestrado em Administração Pública na Columbia University. Nova York, 2016.